Portugal

• Quadro jurídico
• Políticas , estratégias e programas
• Mecanismos institucionais
• Serviços para vítimas / sobreviventes
• As medidas preventivas e de formação
• Pesquisas e dados estatísticos
• Outras

Quadro jurídico

• Padrão guia de registro para ser aplicado em situações de tráfico de seres humanos

  Portugal | 2008

  Tipo de medida: Regulamentos / protocolos / guidelines | Nível de governo : Nacional Forma de violência : Tráfico | palavras-chave associadas: funcionários da imigração | polícia |

• Decreto-Lei 201/2007201/2007

  Portugal | 2007

  Tipo de medida: Decreto | Nível de governo : Nacional Forma de violência : A violência doméstica | palavras-chave associadas: cuidados de saúde gratuitos |

• Lei de Imigração n º 23/2007, de 4 de Julho

  Portugal | 2007

  Tipo de medida: Legislação | Nível de governo : Nacional Forma de violência : Tráfico | palavras-chave associadas: estatuto de residência |

• Revisão do Código Penal e do Código de Processo Penal em 2007

  Portugal | 2007

  Tipo de medida: Legislação | Nível de governo : Nacional Forma de violência : A violência doméstica | palavras-chave associadas: direito processual | ordem de protecção |

• Decreto Regulamentar n. º 1 / 2006 , de 25 de Janeiro , regula a organização, funcionamento e fiscalização de abrigos

  Portugal | 2006

  Tipo de medida: Decreto | Nível de governo : Nacional Forma de violência : A violência doméstica | palavras-chave associadas: abrigo |

• Lei 107/99 que cria uma rede nacional de abrigos para mulheres

  Portugal | 1999

  Tipo de medida: Legislação | Nível de governo : Nacional Forma de violência : A violência contra as mulheres em geral | palavras-chave associadas: abrigo |

• Lei 93/99 de 14 de Julho (relativo à aplicação de medidas para a protecção de testemunhas em processos penais )

  Portugal | 1999

  Tipo de medida: Legislação | Nível de governo : Nacional Forma de violência : A violência contra as mulheres em geral | palavras-chave associadas: separação física dentro de quadra | depoimento por vídeo e vídeo -link |

• Lei n º . 129/99 de indemnização às vítimas de violência doméstica em casos de extrema necessidade

  Portugal | 1999

  Tipo de medida: Legislação | Nível de governo : Nacional Forma de violência : A violência doméstica | palavras-chave associadas: apoio financeiro |

• Lei n º 65/98 , que altera o Código Penal

  Portugal | 1998

  Tipo de medida: Legislação | Nível de governo : Nacional Forma de violência : A violência doméstica | Assédio sexual | palavras-chave associadas:

• Seção 200 / 1 da Lei n. º 59/98

  Portugal | 1998

  Tipo de medida: Legislação | Nível de governo : Nacional Forma de violência : A violência doméstica | palavras-chave associadas:

• 61/91 Lei para garantir a protecção adequada para a Mulher Vítima de Violência

  Portugal | 1991

  Tipo de medida: Legislação | Nível de governo : Nacional Forma de violência : Violência doméstica | Violência Sexual | palavras-chave associadas:

Políticas , estratégias e programas

• Planos Locais para a Igualdade

  Portugal | 2009

  Tipo de medida: Inclusão da violência contra as mulheres no plano nacional de outro / estratégia | Nível de governo : Local / Municipal Forma de violência : A violência contra as mulheres em geral | palavras-chave associadas:

• Plano Nacional de Acção sobre a Resolução do Conselho de Segurança 1325 (2009-2013)

  Portugal | 2009 - 2013

  Tipo de medida: Inclusão da violência contra as mulheres no plano nacional de outro / estratégia | Nível de governo : Nacional Forma de violência : A violência contra as mulheres em geral | palavras-chave associadas: conflito ou situação relacionados |

• Primeiro Plano Nacional contra o Tráfico de Seres Humanos (2007-2010)

  Portugal | 2007

  Tipo de medida: Nacional plano específico para a violência contra as mulheres | Nível de governo : Nacional Forma de violência : Tráfico | palavras-chave associadas:

• Plano para a Integração de Imigrantes

  Portugal | 2007

  Tipo de medida: Inclusão da violência contra as mulheres no plano nacional de outro / estratégia | Nível de governo : Nacional Forma de violência : Tráfico | palavras-chave associadas: observatório da violência contra as mulheres | abrigo |

• Plano Nacional para a Igualdade - Cidadania e Género (2007-2010)

  Portugal | 2007

  Tipo de medida: Inclusão da violência contra as mulheres no plano nacional de outro / estratégia | Nível de governo : Nacional Forma de violência : A violência doméstica | Mutilação genital feminina | as mulheres em geral | palavras-chave associadas:

• Terceiro Plano Nacional contra a Violência Doméstica (2007-2010)

  Portugal | 2007

  Tipo de medida: Nacional plano específico para a violência contra as mulheres | Nível de governo : Nacional Forma de violência : A violência doméstica | palavras-chave associadas: colaboração com as ONG / OSC |

• CAIM - Cooperação / Acção Investigação / Mundivisão [Cooperação , Acção , Investigação , visão de mundo ]

  Portugal | 2004

  Tipo de medida: Outro plano / estratégia / programa | Nível de governo : Nacional Forma de violência : Tráfico | palavras-chave associadas: colaboração com as ONG / OSC | colaboração com o sector privado |

• II Plano Nacional contra a Violência Doméstica (2003-2006)

  Portugal | 2003

  Tipo de medida: Nacional plano específico para a violência contra as mulheres | Nível de governo : Nacional Forma de violência : A violência doméstica | palavras-chave associadas:

• Plano Nacional de Acção para a Inclusão

  Portugal | 2001

  Tipo de medida: Inclusão da violência contra as mulheres no plano nacional de outro / estratégia | Nível de governo : Nacional Forma de violência : Tráfico | palavras-chave associadas: abrigo |

• Plano Nacional de Combate à Violência Doméstica

  Portugal | 1999

  Tipo de medida: Nacional plano específico para a violência contra as mulheres | Nível de governo : Nacional Forma de violência : A violência doméstica | palavras-chave associadas:

Mecanismos institucionais

• grupo de trabalho especial sobre a violência de gênero no âmbito da Comissão Parlamentar dos Assuntos Constitucionais , Direitos Civis e das Liberdades .

  Portugal | 2009

  Tipo de medida: Comissão Parlamentar | Nível de governo : Nacional Forma de violência : A violência contra as mulheres em geral | palavras-chave associadas:

• Grupo de trabalho para desenvolver um Plano de Acção Nacional de Erradicação da Mutilação Genital Feminina

  Portugal | 2009

  Tipo de medida: Comissão / Task Force / Grupo de trabalho | Nível de governo : Nacional Forma de violência : A mutilação genital feminina | palavras-chave associadas:

• Inter -agências Comissão do Tráfico de Seres Humanos

  Portugal | 2008

  Tipo de medida: Comissão / Task Force / Grupo de trabalho | Nível de governo : Nacional Forma de violência : Tráfico | palavras-chave associadas:

• Relator Nacional para o tráfico de Seres Humanos

  Portugal | 2007

  Tipo de medida: mecanismo institucional Outros | Nível de governo : Nacional Forma de violência : Tráfico | palavras-chave associadas:

Serviços para vítimas / sobreviventes

• Acolhimento Temporário para vítimas de tráfico de seres humanos

  Portugal | 2007

  Tipo de medida: Shelter ou centro de serviço integrado | Nível de governo : Nacional Forma de violência : Tráfico | palavras-chave associadas: colaboração com as ONG / OSC | aconselhamento / acompanhamento psicológico | abrigo |

• Abrigos para mulheres vítimas de violência

  Portugal | 2006

  Tipo de medida: Shelter ou centro de serviço integrado | Nível de governo : Nacional Forma de violência : A violência doméstica | palavras-chave associadas: abrigo |

• Rede Nacional de Centros de Violência Doméstica

  Portugal | 2005

  Tipo de medida: Shelter ou centro de serviço integrado | Nível de governo : Nacional Forma de violência : A violência doméstica | palavras-chave associadas: serviços integrados |

As medidas preventivas e de formação

• "Prevenção da violência nas relações de namoro "campanha de 2008-2009

  Portugal | 2008

  Tipo de medida: iniciativa de sensibilização | Nível de governo : Nacional Forma de violência : A violência contra as mulheres em geral | palavras-chave associadas:

• sessões de sensibilização sobre o tráfico de mulheres para exploração sexual para os jornalistas e futuros profissionais de mídia

  Portugal | 2007

  Tipo de medida: Treinamento | Nível de governo : Nacional Forma de violência : Tráfico | palavras-chave associadas: colaboração com os meios de comunicação | Jornalistas |

• Módulo sobre o tráfico de seres humanos para a polícia de proximidade

  Portugal | 2007

  Tipo de medida: Treinamento | Nível de governo : Nacional Forma de violência : Tráfico | palavras-chave associadas: Polícia |

• Campanha Nacional no âmbito do Conselho da Europa Campanha

  Portugal | 2007

  Tipo de medida: iniciativa de sensibilização | Nível de governo : Nacional Forma de violência : Violência doméstica | as mulheres em geral | palavras-chave associadas: colaboração com organizações internacionais e regionais |

• Declaração do Porto, adoptada pela Conferência Internacional sobre "Tráfico de Seres Humanos e Género "2007

  Portugal | 2007

  Tipo de medida: iniciativa de sensibilização | Nível de governo : Nacional Forma de violência : Tráfico | palavras-chave associadas: colaboração com organizações internacionais e regionais |

• Treinamento para funcionários da imigração e assistentes sociais em matéria de tráfico de seres humanos

  Portugal | 2007

  Tipo de medida: Treinamento | Nível de governo : Nacional Forma de violência : Tráfico | palavras-chave associadas: funcionários da imigração | assistentes sociais |

• Campanhas de sensibilização contra a violência contra as mulheres

  Portugal | 2005

  Tipo de medida: iniciativa de sensibilização | Nível de governo : Nacional Forma de violência : A violência contra as mulheres em geral | palavras-chave associadas:

Pesquisas e dados estatísticos

• estatísticas da violência doméstica

  Portugal | 2009

  Tipo de medida: Os dados administrativos | Nível de governo : Nacional Forma de violência : A violência doméstica | palavras-chave associadas: Polícia |

• Observatório Nacional sobre o Tráfico

  Portugal | 2009

  Tipo de medida: Outras pesquisas e dados estatísticos | Nível de governo : Nacional Forma de violência : Tráfico | palavras-chave associadas: observatório da violência contra as mulheres |

• Violência de Género em Portugal: uma Pesquisa Nacional de Violência contra as Mulheres e Homens , 2008

  Portugal | 2007

  Tipo de medida: Dedicado a violência contra as mulheres inquérito | Nível de governo : Nacional Forma de violência : A violência contra as mulheres em geral | palavras-chave associadas:

• sobre tráfico de mulheres para exploração sexual

  Portugal | 2007

  Tipo de medida: Outras pesquisas e dados estatísticos | Nível de governo : Nacional Forma de violência : Tráfico | palavras-chave associadas:

• Standard notificação para a polícia

  Portugal | 2006

  Tipo de medida: Os dados administrativos | Nível de governo : Nacional Forma de violência : A violência doméstica | palavras-chave associadas: Polícia |

Outras

• Sul Africano Programa de Apoio Contra o Tráfico ( SACTAP )

  Portugal | 2008

  Tipo de medida: Iniciativa Regional / internacional | Nível de governo : Nacional Forma de violência : Tráfico | palavras-chave associadas: financiamento / multi bi -lateral atribuído | polícia |

• Fonte:

• https://webapps01.un.org/vawdatabase/countryInd.action?countryId=1053